Projeto: |
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PDL 65 21/08/2007 (ver documento) |
Processo: |
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02-65/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0065-2007 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 87 de 22/08/2007 (ver documento) |
Promovente: |
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Goulart / Farhat / Francisco Chagas / Aurélio Miguel / Noemi Nonato / Attila Russomanno |
Ementa: |
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SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORTARIA Nº 098/07, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
Assunto: |
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CERTIDAO / CONSTRUCAO / DIRETRIZ / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / OBRA VIARIA / POLO GERADOR DE TRAFEGO / PORTARIA SMT 98/2007 / PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SISTEMA VIARIO / SUSTACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Pareceres: |
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ver documento Justpdl0065-2007
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 21/08/2007 | Encaminhado em 21/08/2007 | CCJ | Recebido em 21/08/2007 | Encaminhado em 22/08/2007 | SGP21 | Recebido em 05/09/2007 | Encaminhado em 05/09/2007 | SGP23 | Recebido em 05/09/2007 | Encaminhado em 05/09/2007 | ARQUIVO | Recebido em 13/09/2007 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 152, Legislatura 14 em 22/08/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4220/2007 de 22/08/2007 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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22/08/2007. Motivo: PROMULGADO |